Renúncia

Do Portal Lê ou Vê?

O parecer emitido pela Procuradoria Geral do município sugere que qualquer conselheiro tutelar que precise se afastar e que não seja por motivo de doença ou férias, renuncie ao cargo. A informação é do procurador Carlos Lunelli. Ele chegou nesta conclusão, depois de analisar o regulamento interno da entidade e comparar à legislação municipal. Para ele, o conselheiro tutelar não é um servidor público, é um colaborador.

"Apesar do conselheiro receber uma remuneração oriunda da Administração Municipal, a legislação em torno do servidor público não se enquadra ao conselho”, explica Lunelli.

De acordo com o presidente do Conselho Tutelar, Moacir Camerini, Marlen Lucilene Periccioli está afastada do Conselho Tutelar desde o dia 28 de dezembro, quando encaminhou pedido de licença para tratamento de interesse. Desde então, o conselho aguarda indicação de um novo conselheiro. Camerini diz que espera agora, que o problema seja resolvido.

“A burocracia nos atrapalhou nestes quase 30 dias. Espero que nas próximas horas, o suplente (ou a própria Marlen) seja encaminhado ao trabalho”, diz Camerini. Ele conta que todos os trâmites foram obedecidos e acredita que não houve erro no encaminhamento do pedido de licença. “O que estamos questionando é a demora na indicação do suplente”, explica.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Paulo Rocca, disse em entrevista à Viva News esta semana, que só aguardava o parecer da procuradoria do município para encaminhar solução ao caso.

Marlen fez 491 votos ao Conselho Tutelar e hoje atua como Coordenadora de Fiscalização do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB). Ela também concorreu à uma vaga na Câmara de Vereadores e fez 490 votos. Ficou como primeira suplente na Coligação PT-PPS.